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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): José Silva Moreira, RECORRIDO(S): Drogaria Onofre LTDA
Publicação
08/05/2015
Julgamento
5 de Maio de 2015
Relator
JOSÉ RUFFOLO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-2_RO_00005200320145020029_3a877.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região

PROCESSO Nº 0000520-03.2014.5.02.0029 - 5ª TURMA

PROCESSO Nº 0000520-03.2014.5.02.0029

RECURSO ORDINÁRIO

ORIGEM: 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

RECORRENTE: JOSÉ SILVA MOREIRA

RECORRIDA: DROGARIA ONOFRE LTDA.

Ementa:

REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. Ausentes os elementos caracterizadores do contrato de trabalho, nos termos dos artigos e da CLT (habitualidade, onerosidade, subordinação jurídica e pessoalidade), improcede o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

Adoto o relatório da sentença de fls. 104/105, que julgou improcedentes os pedidos da inicial.

Recurso ordinário do RECLAMANTE a fls. 108/110 postulando pelo reconhecimento do vínculo de emprego.

Justiça Gratuita deferida em sentença (fls. 105-v). Contrarrazões a fls. 112/128.

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. Regional.

É o relatório.

V O T O

I - DOS PRESSUPOSTOS DE

ADMISSIBILIDADE

1- Conheço do recurso porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.

II- DA RELAÇÃO DE EMPREGO/

SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS

2- Fundamental é destacar, por primeiro, que os requisitos imprescindíveis à caracterização da relação de emprego encontram-se nos arts. , da Consolidação das Leis do Trabalho:

“ c a o r let t. i 2º va, . C qu o e, ns as id s er u am s i e nd em o o p s reg ri ad sco o s r a da em at p i r v es id a ad ,i e nd ec i o v n id ô u m al ic o a, u

admite,assalariaedirigeaprestaçãopessoaldeserviços”.

“ p a r r es t. tar 3º s . er C v o i ns ços id d er enat a-s u e r em eza p n reg ão ad ev o ent to u d al a a p em ess p o r a eg f a í d s o ic r a ,s qu ob e a

dependênciadesteemediantesalário”.

3- Assim, para que se concretize o vínculo empregatício são impostergáveis a ocorrência simultânea de habitualidade, onerosidade, dependência, pessoalidade e ser o empregado pessoa física.

4- Pois bem. Dá-se a habitualidade quando o trabalho é prestado com continuidade, ou seja, o pacto é de trato sucessivo. No dizer de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ( DIREITO DO TRABALHO EM SINTONIA COM A NOVA CONSTITUIÇÃO , RT, 1993, fls. 194/195) as prestações devem ser sucessivas, prolongadas durante certo tempo, pois uma única prestação ou várias delas sem continuidade no tempo não configuram a estabilidade exigida como elemento do contrato de trabalho.

5- A onerosidade, de seu turno, vem a ser o

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PROCESSO Nº 0000520-03.2014.5.02.0029 - 5ª TURMA

percebimento do salário decorrente do serviço prestado ao empregador; não há contrato de trabalho a título gratuito.

6- Já a dependência é entendida como termo sinônimo de subordinação jurídica, ou seja, é a obrigação assumida pelo trabalhador de submeter-se a ordens ou instruções do empregador (obra e autor citados, fls. 188).

7- O contrato de trabalho – e aí já se está na pessoalidade – deve ser realizado por uma certa e determinada pessoa, que não pode ser substituída por nenhuma outra. Além disso, o trabalhador há de ser necessariamente uma pessoa física.

8- Bem situados esses essenciais requisitos, necessário é concluir que empregador é a pessoa física ou jurídica que, assumindo o risco da atividade econômica (como regra, pois existem empregadores no âmbito doméstico, por exemplo, que não possuem atividade econômica enquanto tais), assalaria e dirige o trabalho executado por outrem.

III- DA SITUAÇÃO CONCRETA

PORTADA À BAILA

9- Tênue a nuança entre o trabalho autônomo e aquele com vínculo empregatício, exigindo do julgador incansável trabalho para identificar a realidade, sobretudo diante da chamada zona cinzenta. A natureza da relação jurídica entre o trabalhador e o tomador de serviços é determinada pela realidade espelhada no conjunto fático-probatório dos autos. Sendo assim, as partes devem produzir as provas de suas alegações, a teor dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. O vínculo será reconhecido ou não considerando a homogeneidade e a coerência das teses defendidas, à luz dos parâmetros estabelecidos nos arts. e da CLT.

10- Afirmou o reclamante que laborou para a reclamada como Motoboy de 17.09.2012 a 31.12.2013 sem ter sido registrado, com salário médio de R$ 3.000,00, satisfeito por meio de

Recibos de Pagamento Autônomo – RPA. Pugnou pelo reconhecimento do vínculo de emprego, com os títulos dele decorrentes.

11- A sentença negou o pedido porque “ausente a subordinação jurídica, elemento crucial para a caracterização do vínculo. Ficou demonstrado, nos autos, que o autor possuía autonomia no desempenho de suas atividades, assumia o risco do seu negócio e poderia se ausentar do trabalho sem qualquer punição” e “é incontroverso nos autos que o autor fazia transporte de medicamentos, era remunerado por entrega e utilizava veículo próprio. O autor afirmou, ainda, que arcava com todas as despesas do veículo. De outro lado, não produziu nenhuma prova quanto à alegada nulidade do contrato de prestação de serviço firmado com a ré, ônus que lhe competia” (fls. 104-v).

12- E o decidido não merece críticas, pois o recorrente não logrou provar as suas afirmações, tampouco infirmar o contrato de prestação de serviços juntado com a defesa (doc. 03 do anexo).

13- Pelo contrário, em seu depoimento a fls. 88 confessou que “recebia por cada saída e não o valor fixo; que em cada saída, recebia de R$ 60 a R$ 80,00; que não poderia se fazer substituir; que, se precisasse faltar, deixava de receber o dia e tinha que se justificar ou apresentar atestado; que não sofria outras penalidades; (...); que não era necessário voltar ao estabelecimento da ré após a última entrega; (...); que era o próprio reclamante quem determinava o itinerário; (...); que era o depoente quem determinava os horários de pausa; (...); que depois parava para almoçar, por aproximadamente 01 hora, em sua residência; que isso acontecia por volta das 14 horas; que cerca de uma ou duas vezes na semana, não havia entregas para efetuar após o intervalo, mas ficava à disposição de eventuais chamados; que nesses casos poderia ficar em casa; (...); que não utilizava uniforme; (...); que o reclamante usava moto própria e arcava com todas as despesas, inclusive combustível; (...); que se sua moto quebrasse, o reclamante tinha que providenciar outra moto para trabalhar; caso faltasse, por esse motivo, não receberia as saídas” (grifei).

14- As testemunha ouvidas, uma de cada parte, corroboraram a tese defensiva (fls. 89).

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15- Assim, julgo que a recorrida conseguiu desvencilhar-se do seu ônus, pois o conjunto probatório demonstrou que o autor prestou serviços autônomos à DROGARIA ONOFRE.

16- Dessa maneira, restou claro que os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, constantes dos arts. e da CLT, não estavam presentes na relação de trabalho, pois ausente a subordinação, pelo que nego provimento ao recurso.

D I S P O S I T I V O

Do exposto,

ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: nos termos da fundamentação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter na íntegra o decidido na Origem.

JOSÉ RUFFOLO

Relator

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202066633/recurso-ordinario-ro-5200320145020029-sp-00005200320145020029-a28/inteiro-teor-202066643