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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 22740920115020 SP 20130027017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 22740920115020 SP 20130027017

Órgão Julgador

11ª TURMA

Partes

RECORRENTE(S): Soluções Em Aço Usiminas Moacyr Ferrazzini Junior

Publicação

21/05/2013

Julgamento

14 de Maio de 2013

Relator

EDUARDO DE AZEVEDO SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_22740920115020_SP_1385520873759.pdf
Inteiro TeorRO_22740920115020_SP_1385520873759_1.rtf
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Ementa

Vínculo de emprego. Representante comercial. Distinção que se define pela subordinação específica. A representação comercial pressupõe condições que a aproximam da relação de emprego, como a não eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade, além de outras obrigações e restrições impostas ao representante. Por isso, o vínculo de emprego, dentro desse contexto, só estará caracterizado quando a subordinação estiver calcada em sujeição ainda mais acentuada, vale dizer, que envolva obrigações e restrições que já não sejam da própria natureza da representação, o que não se vê no caso dos autos. Recurso da ré a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24682046/recurso-ordinario-ro-22740920115020-sp-20130027017-trt-2