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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO : RO 2078000520085020 SP 02078000520085020012 A20

    Processo
    RO 2078000520085020 SP 02078000520085020012 A20
    Orgão Julgador
    11ª TURMA
    Partes
    RECORRENTE(S): Teresa Regina Ribeiro de Barros Cunha , RECORRIDO(S): Eliene Almeida Rocha
    Publicação
    11/06/2013
    Julgamento
    4 de Junho de 2013
    Relator
    WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES

    Ementa

    O empregado doméstico é uma modalidade especial de trabalhador. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico como "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas" (art. 1º - grifei). A continuidade é elemento essencial para à caracterização do contrato de trabalho doméstico. Comprovada a prestação de serviços como diarista, há que se afastar o vínculo empregatício reconhecido na origem.

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