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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 13595520125020 SP 00013595520125020463 A28

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 13595520125020 SP 00013595520125020463 A28
Órgão Julgador
6ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): W21 Consultoria & Informatica Ltda. Instituto Metodista de Ensino Superior Isabela Sanchez Gayno
Publicação
16/10/2013
Julgamento
1 de Outubro de 2013
Relator
RICARDO APOSTÓLICO SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_13595520125020_SP_1391774911537.pdf
Inteiro TeorRO_13595520125020_SP_1391774911537_1.rtf
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Ementa

PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIREITOS AUTORAIS

- Executava a obreira atividade de cunho intelectual e criativo na prestação dos serviços. As partes celebraram contrato de cessão onerosa de direitos autorais de obras futuras, na forma do art. , da Lei nº 9.609/98, cedendo a obreira à empresa os direitos decorrentes de suas criações e obras a título oneroso, o que acarretou o pagamento de valores sob o título de "direitos autorais", sem natureza salarial. Necessária prova de simulação ou fraude nesses pagamentos decorrentes da cessão de direitos, perfeitamente admitidos pela lei, razão pela qual não é lícito presumir que se tratava de verba salarial disfarçada de direitos autorais.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24864448/recurso-ordinario-ro-13595520125020-sp-00013595520125020463-a28-trt-2

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