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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 2395520115020 SP 00002395520115020319 A28

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 2395520115020 SP 00002395520115020319 A28
Órgão Julgador
3ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): American Airlines Inc Alexandre Zanardi Tardin
Publicação
05/11/2013
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_2395520115020_SP_1392038749538.pdf
Inteiro TeorRO_2395520115020_SP_1392038749538_1.rtf
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Ementa

DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS.

O reclamante estava submetido a jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais, sendo, inclusive, deferidas as horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal. Dessa forma, o intervalo para refeição e descanso a que faz jus o reclamante é de quinze minutos, nos estritos termos do parágrafo 1º do art. 71 da CLT, independentemente do fato de haver extrapolação da jornada. Portanto, não há se falar no pagamento de 1 hora extra diária pela supressão parcial do intervalo para refeição. Inaplicável o item IV da Súmula 437 do C. TST.
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