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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 17521020105020 SP 00017521020105020314 A28
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 17521020105020 SP 00017521020105020314 A28
Órgão Julgador
13ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): Willians Batistela , RECORRIDO(S): MULTI B FRANQUEADORA PARTICIPAÇÕES LTDA. SISTEMA SKILL DE FRANQUIAS TORRES E MARQUEZIM IDIOMAS LTDA. ME
Publicação
13/11/2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE
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Ementa
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DO FRANQUEADOR. IMPOSSIBILIDADE.
A relação entre franqueador e franqueado não gera responsabilidade seja ela subsidiária ou solidária com os empregados, eis que ausente o requisito básico da prestação de serviço do empregado ao franqueador, seja direta, seja indiretamente. Recurso ordinário do reclamante improvido no particular.
