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22 de Fevereiro de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 30833520115020 SP 00030833520115020203 A28

    ASSÉDIO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA A EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE A SI E AOS DEMAIS COLEGAS DE SETOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

    Processo
    RO 30833520115020 SP 00030833520115020203 A28
    Orgão Julgador
    11ª TURMA
    Partes
    RECORRENTE(S): Lucio Aparecido Sartorelli Ecil Informatica Industria Comercio LTDA
    Publicação
    03/12/2013
    Julgamento
    26 de Novembro de 2013
    Relator
    SERGIO ROBERTO RODRIGUES

    Ementa

    ASSÉDIO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA A EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE A SI E AOS DEMAIS COLEGAS DE SETOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

    Os elementos trazidos ao Juízo pela prova oral são suficientes para corroborar as situações delineadas na inicial, cabendo ao Poder Judiciário coibir ato do empregador e de seus prepostos que atinjam diretamente a honra objetiva e subjetiva do trabalhador - o que, inequivocamente, ocorreu no curso do contrato de trabalho, ante a exposição vexatória do obreiro perante si e os demais colegas do setor em que trabalhava. Diante disso, há de ser reformada a r. sentença, para o fim de se conceder ao trabalhador a indenização por danos morais reivindicada na inicial. Recurso do reclamante ao qual se dá parcial provimento.