Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-60.2014.5.02.0041 SP XXXXX20145020041 A28

A Participação nos Lucros e Resultados, ainda que prevista em norma coletiva, é incompatível com a natureza jurídica da entidade filantrópica sem finalidade lucrativa, salvo comprovação de desvio de finalidade, ou descumprimento ao disposto no art. 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.101/2000. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.