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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28
Órgão Julgador
6ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): UNIÃO (INSS), RECORRIDO(S): AYMORÉ CRÉD FINANCIAMENTO INVEST S/A, RECORRIDO(S): Alvaro Soares Pinto, RECORRIDO(S): Banco Santander (Brasil) S/A
Publicação
04/09/2015
Julgamento
25 de Agosto de 2015
Relator
EDILSON SOARES DE LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-2_RO_00022466320135020088_f213a.pdf
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO -- FATO GERADOR - O fato gerador da cobrança de contribuições devidas ao INSS surge, apenas, com a liquidação da sentença ou quando se torne exigível, com a homologação do acordo. Aplicável a Súmula 17 do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/312097218/recurso-ordinario-ro-22466320135020088-sp-00022466320135020088-a28