Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0002301-07.2013.5.02.0446 SP 00023010720135020446 A28

"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: O contrato de representação/concessão comercial não se confunde com o de prestação de serviços, não sendo aplicável o teor da Súmula 331, IV, do Colendo TST, já que não se trata da hipótese de intermediação de mão de obra. Recurso ordinário da segunda patronal provido pelo Colegiado …

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE AS RÉS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA. A representação comercial não se qualifica como terceirização, nem se enquadra nas situações reguladas pela Súmula nº 331, do C. TST, já que a responsabilidade subsidiária prevista …

Autores: LEONE PEREIRA Leone Pereira é Advogado Trabalhista do Escritório PMR Advogados. Professor, Autor e Palestrante. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA. No contrato de representação comercial, uma empresa atribui a outra poderes para representá-la, atuando como intermediária na realização de negócios mercantis, com natureza meramente comercial, forma de contratação que não se confunde com a …

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de representação comercial para a venda de produtos não se confunde com a hipótese de terceirização de serviços prevista na Súmula n.º 331 do C. TST, tratando-se de simples relação comercial entre as rés, que não tem o condão …