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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001295-57.2014.5.02.0016 SP 00012955720145020016 A28

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): Gerusa Maria da Silva de Oliveira, RECORRIDO(S): PORTO SEGURO SOL PROF SERV GERAIS LTDA
Publicação
11/12/2015
Julgamento
3 de Dezembro de 2015
Relator
MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-2_RO_00012955720145020016_4aed7.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS. REQUISITOS.

O importante instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra, imagem, integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização extrapatrimonial. Ausentes tais elementos, descabe se falar em indenização por ofensa moral. Recurso desprovido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/312331314/recurso-ordinario-ro-12955720145020016-sp-00012955720145020016-a28