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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 00028128120145020086 São Paulo - SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
15/09/2017
Julgamento
29 de Agosto de 2017
Relator
IVETE RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-2__00028128120145020086_04888.pdf
Certidão de JulgamentoTRT-2__00028128120145020086_0c30c.txt
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Proc. nº 0002812-81.2014.5.02.0086

PROCESSO TRT/SP N.º 0002812-81.2014.5.02.0086 04ª Turma

ORIGEM: 86ª VARA DO TRABALHO DO GUARUJÁ

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: EDMILSON COSTA

RECORRIDOS: (1) IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM

CRISTO

(2) FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE

Inconformado com a r. sentença de fls. 447/450, cujo relatório adoto, que julgou a ação improcedente, recorre ordinariamente o reclamante consoante razões de fls. 462/473, pretendendo a reforma do julgado no que tange ao reconhecimento de vínculo empregatício, horas extraordinárias, verbas rescisórias, salários em atraso e indenização por danos morais.

Custas pagas às fls. 222.

Depósito recursal recolhido às fls. 220/221.

Contrarrazões pelo reclamante às fls. 228/229

É o relatório.

V O T O

1. DOS PRESSUPOSTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Proc. nº 0002812-81.2014.5.02.0086

2. DO RECURSO ORDINÁRIO

Razão assiste ao reclamante.

o reconhecer a prestação de serviços do autor em seu favor, a primeira ré atraiu para si o ônus de provar que tal trabalho não se deu na forma de relação de emprego, por se tratar de fato impeditivo ao direito do autor, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, sendo que deste ela se desincumbiu a contento.

O contrato de trabalho é um contrato realidade, sendo necessária a análise do cotidiano da relação jurídica estabelecida entre os litigantes, de forma a possibilitar ou não sua caracterização como relação de emprego.

Para o reconhecimento da relação de emprego devem estar presentes os elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos nos artigos e , ambos da CLT, quais sejam, trabalho prestado por pessoa física, com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação.

Nesse contexto, competia à ré a prova de que o autor não era empregado, mas apenas pastor evangélico do ministério assistencial, realizando trabalho pastoral, de forma que “à época dos fatos o liame que existia entre as partes foi motivado tão somente pela fé e pela vocação pastoral, não traduzindo, em momento algum, idéia de subordinação ou qualquer outro elemento essencial para a caracterização de uma relação de emprego"(fls. 211), ônus do qual não se desincumbiu a contento.

Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que a demandada não nega que o autor lhe prestou serviços por longos anos, com habitualidade, tendo seu preposto inclusive confessado: “que o reclamante foi bispo na igreja Renascer até setembro de 2012; que o reclamante era bispo, pregava,atendia pessoas, fazia visitas a presídios e hospitais; que o reclamante recebia diretrizes do presidente da igreja, bem como, do conselho de bispos” (fls. 445).

Não se pode negar que a primeira testemunha convidada pelo reclamante, confirmou a existência de subordinação jurídica, bem como da habitualidade, uma vez que a presença do reclamante à igreja era diária, nos seguintes termos (fls. 445 vº):

“(...) que não existia punição pelo não cumprimento de metas, porém, tinha que tirar do bolso para cumprir as metas; que as ordens eram dadas pelos bispos Estevam e Sônia Hernandes;

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Proc. nº 0002812-81.2014.5.02.0086

que as mesmas ordens eram dadas ao reclamante; que a depoente trabalhava de 03 a 04 vezes na semana, bem como, todos os finais de semana; que da mesma forma o reclamante; que a depoente tinha que cumprir horários; que ao chegar às 08h00 o reclamante já se encontrava na 1ª reclamada e ficava até o final do culto, por volta das 20h00; que habitualmente passava das 20h00; que reclamante executava as seguintes atividades: elaborava relatórios, às vezes verificava locais para locação de igreja, malote dos dinheiros arrecadados; que o autor executava cultos e a parte administrativa; que não sabe informar se existiam bispos registrados; que existia um livro onde anotava os horários de chegada; que a depoente verificava o reclamante todos os dias e vários outros bispos; que a depoente recebia ordens do reclamante; que recebia ordens do reclamante no que tange ao cumprimento de metas e desafios; que tais ordens também era recebida por outros bispos; que a depoente já tirou do bolso para pagar alguma coisa; que a depoente sempre teve o valor; que a depoente tinha que comparecer na escala; que o reclamante tinha que comparecer à 1ª reclamada (...)”.

A onerosidade é incontroversa, uma vez que a reclamada confirma o pagamento de côngruas, inclusive juntou com a contestação os respectivos comprovantes, os quais foram encartados no volume de documentos em apartado.

A alegação da reclamada quanto à ausência de pessoalidade não foi comprovada por nenhum elemento dos autos, não tendo se desincumbido a contento do seu ônus de afastar a caracterização da relação empregatícia pretendida pelo reclamante.

Assim, uma vez configurados todos os requisitos previstos nos artigos e , ambos da CLT, forçoso concluir que ficou demonstrada a existência de efetiva relação de emprego entre as partes.

No que tange ao período de existência do vínculo, observo que a data de 04.01.2003 como início da prestação dos serviços é incontroversa. No que tange à data da dispensa, o reclamante afirma que esta ocorreu em 15.03.2014, ao passo que a reclamada sustentou que o desligamento teria ocorrido em 02.09.2012.

o apontar data diversa para a cessação da prestação de serviços, a reclamada invocou fato modificativo ao direito do autor, competindo a ela provar suas alegações, sendo que deste não se desincumbiu a contento, razão pela qual deve-se concluir que a dispensa ocorreu em 15.03.2014.

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Proc. nº 0002812-81.2014.5.02.0086

primeira reclamada na função de" bispo e coordenador administrativo ", no período compreendido entre 04.01.2003 e 15.03.2014, com salário inicial de R$ 1.500,00 e final de R$ 4.950,00, conforme evolução demonstrada às fls. 5.

A primeira reclamada deverá proceder a anotação do contrato de trabalho ora reconhecido na CTPS do empregado, sendo que para a data de desligamento deverá ser observada a projeção do aviso prévio de 63 dias a que faz jus o reclamante, contados a partir do dia em que ocorreu a dispensa (15.03.2014). A notação deverá ser feita após o trânsito em julgado da presente decisão, no prazo de 8 dias contados de intimação específica para o ato, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 por dia de atraso, limitada sua incidência ao prazo máximo de 30 dias, após o qual o registro deverá ser providenciado pela Secretaria da Vara.

Reformo.

Para evitar eventual alegação de supressão de instância, determino o retorno dos autos à origem para que sejam apreciadas e julgadas as pretensões decorrentes da relação de emprego ora reconhecida, relativas às horas extras e reflexos, salários em atraso e verbas rescisórias, bem como a prejudicial de mérito relativa à prescrição qüinqüenal e bienal alegada pela primeira reclamada e não julgada na origem.

Isto posto,

ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER do recurso interposto pelo reclamante para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO a fim de reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada na função de"bispo e coordenador administrativo", no período compreendido entre 04.01.2003 e 15.03.2014, condenando a reclamada na obrigação de fazer consistente na anotação do contrato na CTPS do empregado, sob pena de multa, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, determinando o retorno dos autos à origem para que sejam apreciadas e julgadas as demais pretensões do autor, sob pena de eventual alegação de supressão de instância. Fica prejudicada a análise dos demais tópicos recursais. Incabível a fixação de custas no atual momento processual.

IVETE RIBEIRO

Desembargadora Relatora

10 - mar/17

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