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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002161-90.2016.5.02.0044 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Turma - Cadeira 1
Publicação
09/11/2017
Relator
FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO TRT/SP Nº 1002161-90.2016.5.02.0044

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO DA 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

EMBARGANTE: FELIPE VALENTIM DA FRANCA

EMBARGADO: ACÓRDÃO N.º 893091e

Embargos de Declaração opostos pelo autor (id. 4254c37), sustentando omissões no V. Aresto. Pede esclarecimentos para fins de prequestionamento.

É o relatório.

VOTO

Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhida, uma vez que a necessária fundamentação da decisão não impõe a existência de um diálogo entre o julgador e as partes, sendo suficiente que aquele exponha os elementos que formaram sua convicção, o que se observou na hipótese, não havendo falar em lacuna no V. Aresto.

Seguindo esse diapasão, a medida manejada escapa ao estrito quadrante de atuação desenhado no art. 897-A da CLT.

No mais, os fatos pertinentes e relevantes que determinaram o equacionamento da controvérsia estão expostos, de forma clara e suficiente, no Acórdão. É o que basta e o que se exige em termos de prestação jurisdicional.

Impende sublinhar que os embargos de declaração não podem ser utilizados para ofertar novas alegações, e tampouco para empreender tentativa de obter a reforma do julgado de forma oblíqua, mediante nova manifestação da E. Turma sobre questões já sedimentadas no V. Aresto.

Nesse contexto, nego provimento.

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Avoli.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Fernanda Oliva Cobra Valdívia (relatora), Regina Duarte e Nelson Bueno do Prado.

Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

ASSINATURA

FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA

Relatora

focv5

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/536042186/10021619020165020044-sp/inteiro-teor-536042206