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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001558-17.2017.5.02.0065 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma - Cadeira 4
Publicação
13/09/2018
Relator
CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO nº 1001558-17.2017.5.02.0065 (ROPS)

RECORRENTE: ANGELO LIMA DAS NEVES

RECORRIDO: JODILVAN ALVES FERREIRA - ME, ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA

EMENTA

TEORIA DA CAUSA MADURA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de matéria que demanda análise fática e probatória, a não apreciação do suposto inadimplemento salarial demanda apreciação por ambos os graus de jurisdição, impondo-se o afastamento da chamada teoria da causa madura. Deste modo, forçoso determinar o retorno dos autos à origem para que seja complementada a prestação jurisdicional. Recurso ordinário a que se dá provimento no especial.

RELATÓRIO

Relatório dispensado na forma do art. 852-I da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso ordinário interposto, haja vista regularmente observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos.

MÉRITO

Recurso da parte

Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual pretendeu o Autor, entre outros títulos, diferenças salariais decorrentes de inadimplemento salarial, bem como de repercussão de salário não contabilizado em demais parcelas.

Analisados os termos da petição inicial tem-se que, ainda que de forma confusa, o Autor formulou dois pedidos diferentes:

"Verificando contudo, que, o reclamante recebia salários" POR FORA ", variáveis conforme se infere do extrato bancário , ora anexado, valores eram depositadas na conta poupança , mantida perante a Caixa Econômica , ag. 41.34, conforme abaixo se demonstra:

Verifica-se, do exame dos referidos extratos , que , a reclamada pagava incorretamente os SALÁRIOS DO RECLAMANTE , VERIFICANDO O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS , em alguns meses!

Do exame do extrato anexo, verifica -se, que não houve pagamento de salários em junho /2014!!"

E passa, então, a fazer uma lista dos meses em que entende devida a repercussão e os meses em que acusa o efetivo inadimplemento salarial.

A Reclamada, inclusive, defende-se do pleito de diferenças salariais por inadimplemento, como se extrai da fl. 2 da contestação (id. 0ea5be1).

A sentença de mérito, todavia, analisa exclusivamente o pleito de repercussões salariais das parcelas supostamente não contabilizadas.

Por tal razão, opôs o Autor embargos declaratórios (id. 05fbe81).

Em seus embargos o Reclamante questionou três diferentes tópicos: repercussões de parcelas não contabilizadas, multa do art. 467 da CLT e, novamente, o pagamento de salários inadimplidos.

A sentença de embargos analisou tão somente os dois primeiros tópicos, deixando novamente sem resposta a questão dos salários supostamente inadimplidos.

Em recurso ordinário, o Autor pede o retorno dos autos à origem para que seja complementada a prestação jurisdicional (página 6).

Não se trata de questão exclusivamente de direito, mas sim de anáilse fática e probatória, o que afasta a aplicação da chamada "Teoria da causa madura".

Deste modo, acolhe-se a preliminar obreira para declarar a nulidade do julgado de origem por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno do feito à Instância primeira, de modo que seja complementada a prestação jurisdicional.

Do exposto,

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Acordam os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por maioria de votos, vencido o Desembargador Rovirso A. Boldo que rejeita a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, passando à análise dos demais pontos deduzidos no apelo, CONHECER do recurso ordinário do Autor para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO de modo a acolher a preliminar obreira para declarar a nulidade do julgado de origem por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno do feito à Instância primeira, de modo que seja complementada a prestação jurisdicional.

Presidiu o julgamento o Desembargador Rovirso A Boldo (Regimental).

Tomaram parte no julgamento os Magistrados: Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (Relator), Rovirso A Boldo (2º votante), Silvia Almeida Prado Andreoni (3ª votante).

ASSINATURA

CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA

Relator

jsm

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/625679954/10015581720175020065-sp/inteiro-teor-625679973