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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000364-79.2015.5.02.0411 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma - Cadeira 3
Publicação
25/09/2018
Relator
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO nº 1000364-79.2015.5.02.0411 (RO)

RECORRENTE: DANIEL AUGUSTO DA SILVA

RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

RELATORA: ANA CRISTINA LOBO PETINATI

5

EMENTA

Adoto o relatório da decisão prolatada pelo MM. Juiz Marcelo Pereira das Neves, que julgou IMPROCEDENTE a reclamação.

Recurso ordinário do autor. Suscita preliminar de cerceamento de prova. No mérito, pleiteia a condenação da ré em adicional de periculosidade e insalubridade e reflexos.

Custas dispensadas.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

V O T O

Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

PRELIMINAR

CERCEAMENTO DE PROVA

Sem razão.

Na audiência de instrução o demandante pretendia a juntada de prova extemporânea, bem como a oitiva de testemunhas acerca de fatos já analisados no laudo pericial, razão pela qual, correta a sentença que indeferiu a produção de provas inúteis.

Destarte, o obreiro teve oportunidade de se manifestar sobre a perícia, bem como foi atendido quanto aos esclarecimentos periciais, não se observando nenhum prejuízo à produção de prova do recorrente, mas, ao contrário, inconformismo com o resultado, o que não pode ser entendido como cerceio de prova. Rejeito, portanto.

MÉRITO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E

REFLEXOS

Sem razão.

O perito, através do laudo e esclarecimentos apresentados, concluiu que o autor não faz jus à percepção do adicional de periculosidade, nem, tampouco, ao de insalubridade, verbis:

"Considerando todas as informações obtidas, a vistoria dos locais onde o Reclamante exerceu suas atividades, os resultados das análises efetuadas e o disposto na Legislação, concluo que as atividades desenvolvidas por DANIEL AUGUSTO DA SILVA, a serviço da Reclamada: NÃO FORAM INSALUBRES E OU PERICULOSAS conforme Portaria nº 3.214/78, NRs 15, 16, 19, 20 e Anexos."

O recorrente, por sua vez, não trouxe aos autos elementos capazes de descaracterizar o trabalho apresentado, o qual foi adotado pela origem.

Em face do caráter técnico da prova, a oitiva de testemunhas, como já mencionado alhures, em nada contribuiria para o deslinde da questão.

Mantenho.

RELATÓRIO

FUNDAMENTAÇÃO

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

POSTO ISSO,

ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive quanto às custas.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive quanto às custas.

Presidiu o julgamento o (a) Exmo (a). Sr (a). Desembargador (a) LEILA CHEVTCHUK

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados ANA CRISTINA LOBO PETINATI, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA e LEILA CHEVTCHUK

Relator (a): a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA LOBO PETINATI

Revisor (a): a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA

São Paulo, 25 de setembro de 2018.

(a) Luiz Carlos de Melo Filho

Secretário da 5ª Turma

ASSINATURA

ANA CRISTINA LOBO PETINATI

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631859612/10003647920155020411-sp/inteiro-teor-631859621