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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01050001420075020082 São Paulo - SP - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TRT-2__01050001420075020082_312a5.pdf
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região

AGRAVO DE PETIÇÃO - 14ª TURMA

PROCESSO Nº: 0105000-14.2007.5.02.0082

AGRAVANTE: JOSÉ INALDO DOS SANTOS

AGRAVADOS: 1) WALL MART BRASIL LTDA.

2) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

3) GRUPO ESTRELA AZUL (massa falida)

ORIGEM: 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

JUÍZA SENTENCIANTE: PATRÍCIA THEREZINHA DE TOLEDO

I - RELATÓRIO

Da r. Decisão de fls. 570/570vº, que determinou a expedição de mandado de citação da execução da 1ª reclamada, massa falida, na pessoa do administrador judicial, bem como as certidões de habilitação do crédito obreiro perante o Juízo da Falência, interpõe agravo de petição o exequente, às fls. 572/574vº, insistindo que a execução deve continuar na Justiça do Trabalho, prosseguindo-se em face dos responsáveis subsidiários

Contraminuta da WALMART, fls. 576/578, da ELETROPAULO, fls. 582/583.

É o relatório.

II – CONHECIMENTO

Tempestivo o apelo, fls. 571/572.

Regular a representação processual, fls. 9.

Conheço do agravo de petição do exequente, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

III – FUNDAMENTAÇÃO

Execução – Falência - Prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho.

Observo que a executada estrela Azul Serviços de vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. teve a sua falência decretada em 09.11.2009, pela 1ª Vara de Falências e recuperações Judiciais (fls. 585/587).

Em decorrência do noticiado, o MM. Juízo de origem determinou a expedição de c...