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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-11.2016.5.02.0445 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Turma - Cadeira 4

Publicação

14/12/2018

Relator

NELSON BUENO DO PRADO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO PJE Nº 1000644-11.2016.5.02.0445 - 16ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: LUIZ CERQUEIRA DOS SANTOS

EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 688bc8e

RELATOR: NELSON BUENO DO PRADO

EMENTA

RELATÓRIO

LUIZ CERQUEIRA DOS SANTOS opõe embargos de declaração, para fins de prequestionamento, alegando a existência de omissão no V. Acórdão.

Manifestação apresentada pela reclamada (ID. c7aacff).

É o relatório.

V O T O

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço.

Razão parcial assiste ao reclamante.

Passo a sanar a omissão apontada.

INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO NO ADICIONAL NOTURNO

Com razão o reclamante, o pagamento de salário variável, além do salário fixo, por se tratar de parcela paga com habitualidade e compor a globalidade salarial, também deve integrar a base de cálculo do adicional noturno, sendo também devidas as diferenças decorrentes por tal fundamento, com as incidências reflexivas já deferidas em sentença. Reformo.

Não há outra omissão a ser sanada, vez que constou expressamente da parte dispositiva do V. Acórdão, a condenação no pagamento de diferenças de adicional noturno nos termos da fundamentação, ou seja, decorrentes da integração do adicional de periculosidade.

É o voto.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

CONCLUSÃO

Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Nelson Bueno do Prado - regimental.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Nelson Bueno do Prado (relator), Dâmia Avoli e Orlando Apuene Bertão.

Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos opostos para, atribuindo-lhe efeito modificativo e sanando a omissão apontada, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação diferenças de adicional noturno pela integração da parcela produção, nos termos da fundamentação.

ASSINATURA

NELSON BUENO DO PRADO

Relator

NBP-2

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659613726/10006441120165020445-sp/inteiro-teor-659613736