jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006457920185020039 SP - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO TRT/SP Nº 1000645-79.2018.5.02.0039

RECURSO ORDINÁRIO - 17ª TURMA

1. RECORRENTE: MILTON GOMES DE SÁ FILHO

2. RECORRENTE: WAL MART BRASIL LTDA.

ORIGEM: 39ª VT/SÃO PAULO

EMENTA

RELATÓRIO

Recurso Ordinário do reclamante pretendendo a reforma da r. sentença, complementada pela decisão em Embargos de Declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamatória. Irresignação fundada, em síntese, no seguinte ponto: danos morais/existenciais.

Recurso Ordinário da reclamada. Irresignação fundada, em síntese, no seguinte ponto: honorários advocatícios.

Contrarrazões foram apresentadas.

Não há manifestação da D. Procuradoria.

O número de folhas refere-se ao download dos documentos em arquivo PDF, em ordem crescente.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

Juízo de admissibilidade

1.1. Honorários advocatícios

A reclamada sustenta, em suas razões recursais, a reforma da decisão de origem "quanto ao indeferimento dos honorários advocatícios sucumbenciais".

Todavia, basta a simples leitura da decisão a quo, para se observar que o Juízo de origem decidiu no seguinte sentido "Com fundamento no artigo 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Frise-se que nos termos do artigo 322, parágrafo 1º do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, os honorários de sucumbência são pedidos implícitos, ou seja, não dependem de expresso requerimento das partes. Desta forma, condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios à reclamante no importe ora fixado de 10% sobre o valor apurado em liquidação de sentença. Face a procedência parcial dos pedidos, condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à reclamada no importe de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos, quais sejam: danos morais" (g.n.).

Destarte, não conheço do Recurso Ordinário da reclamada, pois não há interesse recursal.

1.2. Admissibilidade recursal

Por tempestivos e regulares, conheço dos recursos.

Juízo de mérito

2.1. Recurso ordinário do reclamante. Danos morais e existenciais

O autor pretende o pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que, após ter sofrido acidente automobilístico, durante o exercício de sua atividade laborativa, também "sofreu com o descaso da 1ª Reclamada, que, em nenhum momento, lhe ofereceu ajuda" (fl. 15).

Pretende, ainda, o reconhecimento de dano existencial em razão de que "a excessiva jornada de trabalho imposta ao Reclamante lhe trouxe diversos danos, sobretudo em razão do cansaço excessivo, o qual foi exposto durante todo o período em que vigorou o seu contrato de trabalho. (...) Evidentemente, tal jornada de trabalho, extremamente degradante, privou o Reclamante do convívio regular com seus familiares e amigos, impossibilitando, também, a execução de diversos projetos da vida pessoal (lazer, estudo, etc.)" (fl. 18).

Pois bem.

A caracterização do dano moral, para ensejar reparação indenizatória, necessita da convergência de alguns pressupostos, quais sejam: conduta ilícita, culpa, resultado danoso e nexo causal entre a conduta e o dano.

No presente caso, ao contrário do afirmado pelo reclamante, evidenciou-se que a reclamada forneceu a assistência necessária ao reclamante, após o sinistro.

A segunda testemunha da reclamada, ouvida em Juízo, relatou que "o reclamante sofreu acidente; que o depoente soube disso por ligação da PRF; que o depoente foi ao local para verificar, mas o reclamante já tinha sido enviado ao hospital; que o depoente foi ao ho...