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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001610-74.2017.5.02.0465 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma - Cadeira 2
Publicação
30/05/2019
Relator
SILVANE APARECIDA BERNARDES
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PJE TRT/SP Nº 1001610-74.2017.5.02.0465

RECURSO ORDINÁRIO

ORIGEM: 5ª VT SÃO BERNARDO DO CAMPO

RECORRENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

RECORRIDO: ROBERTO PEREIRA DE LACERDA

RELATORA: SILVANE APARECIDA BERNARDES

EMENTA

RELATÓRIO

Contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação, fls. 761/767, recorre a reclamada às fls. 775/810, alegando prescrição total quanto à doença ocupacional e postulando a reforma do julgado quanto ao reconhecimento da doença ocupacional e à condenação no pagamento da indenização por dano material (pensão mensal), dano moral e valores fixados, honorários periciais, concessão do plano de saúde sob pena de multa e expedição de ofícios.

Contrarrazões às fls. 819/838. A numeração de folhas dos documentos indicados corresponde ao do arquivo PDF, em ordem crescente.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

1. Conheço do recurso, vez que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

2. Prescrição total.Não há que ser acolhida a prescrição total em relação à doença profissional, vez que não se trata de acidente típico, ocorrido em momento único que permitiria à vítima ter ciência inequívoca da extensão da lesão, mas de situação deletéria que vai se agravando ao longo do tempo e da prestação dos serviços, não havendo, no caso em apreço, um momento em que se possa considerar a ciência do autor quanto à extensão da lesão, motivo pelo qual se mostra adequado contar-se o lapso prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho ou da elaboração do laudo pericial nesta demanda, o qual fixa o grau da lesão e sua abrangência.

Assim, consideradas ambas as situações, extinção do contrato e elaboração do laudo, é certo que não ocorreu a prescrição nuclear do direito de ação em relação à doença ocupacional. Rejeito.

3. Doença ocupacional, indenização por dano moral e material.Alega a recorrente que "pela análise do laudo pericial acolhido pelo Douto Julgador Monocrático, resta satisfatoriamente evidenciada a impossibilidade de conclusão pelo nexo causal / concausal entre as patologias acometidas pelo obreiro e o labor junto à recorrente. Afinal, as atividades realizadas pelo reclamante não são capazes de causar danos aos membros superiores, tampouco ao ombro e coluna. Como ressaltado na instrução processual, não houve a análise ou avaliação ergonômica das atividades realizadas pelo reclamante junto à reclamada, com o objetivo de (i) avaliar especificamente cada gesto realizado pelo reclamante no desempenho de referidas atividades, bem como (ii) o impacto de referidos gestos nas moléstias supramencionadas, o que manifestamente tornou frágil a conclusão obtida por meio do laudo pericial. Ora, o laudo pericial apresentado em nenhum momento apresentou as avaliações ergonômicas das atividades desempenhadas pelo obreiro no decorrer de seu longo vínculo empregatício, mas apenas relatou de forma genérica os locais laborados, sem, contudo, detalhar o trabalho desempenhado das aludidas atividades. Ademais o laudo pericial priorizou as informações da parte Reclamante abstendo-se das informações ofertadas pela parte Recorrente. Neste viés, caberia exclusivamente ao recorrido o ônus de comprovar, de forma cabal, que as atividades desempenhadas no decorrer do vínculo empregatício acarretaram um agravamento nas patologias, com a indicação pormenorizada de cada atividade, período em que ocorreram, dentre outras informações, nos limites traçados pelo artigo 818 da CLT c.c. artigo 373, I, do CPC, ônus do qual deixou de se desincumbir" (fls. 780/781).

Não lhe assiste razão, pois o trabalho pericial incluiu diligência no local de trabalho e detalhada análise ergonômica das atividades do autor, como pode ser observado às fls. 632/649, ficando evidenciado que o autor trabalhava em posições não ergonômicas, expondo o perito, em seus esclarecimentos que:

"Levando-se em conta estes fatores este perito concluiu pela existência de nexo causal para as lesões em ombro bilateral, coluna lombar e cervical e pela inexistência de nexo causal ou concausal para as lesões em joelho esquerdo, cotovelo esquerdo e mão. Com as devidas fundamentações: 1 - O trabalho do Reclamante junto a Reclamada foi por um período de tempo relevante de 22 anos, 5 meses e 17 dias. 2 - O Reclamante adentrou na Reclamada com 22 anos de idade. 3 - O Reclamante apresenta lesões em coluna cervical e lombar de ordem degenerativa acrescida de lesão de ordem traumática para uma pessoa com idade superior a sua. 4 - As lesões em ombros são de ordem inflamatória e degenerativa também para uma pessoa com idade superior à sua, mais afetado lado direito. 5 - As ferramentas ergonômicas deram as funções como causadoras de lesões. 6 - As lesões foram comprovadas no exame físico e exames subsidiários. 7 - Foi solicitado a Reclamada o AET (NR 17) e ela se absteve. 8 - As lesões em joelho esquerdo, cotovelo esquerdo e mão não foram comprovadas no exame pericial." (fls. 719/720).

As alegações recursais não se prestam a afastar a conclusão pericial quanto à existência de lesão nos ombros, coluna lombar e cervical redução da sua capacidade laboral, bem como quanto ao nexo de causalidade, o qual ficou comprovado, também, pela emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho pela ré, no ano de 2013, em relação à lesões no ombros do autor (fl. 163).

Vale pontuar que o perito deixou consignado que o caráter degenerativo das lesões são efeitos dos esforços realizados de forma não ergonômica na prestação dos serviços: "Em análise pericial as características do quadro em coluna lombar e coluna cervical apresentado pelo Reclamante têm com agravamento as atividades laborativas, são de ordem degenerativa e inflamatória, agravada pelo traumática por esforço físico" (fl. 699).

Cabe apontar que não se adota a responsabilidade objetiva da ré, mas apenas a subjetiva, valendo destacar que a culpa da reclamada ficou evidenciada pelo fato de não ter proporcionado condições ergonômicas adequadas para o trabalho e meios que atenuassem ou diminuíssem o agravamento da lesão, como ginástica laboral, pausas para a recomposição física etc, sendo relevante destacar que o ambiente de trabalho não tinha condições ergonômicas, como se vê nos documentos de Adaptação Temporária de Mão de Obra - fls. 155/157 -, nos quais consta que os supervisores do empregado não podiam atender às restrições solicitadas pela equipe médica por "Não ter posto compatível".

Ante o exposto, mantém-se a condenação da reclamada no pagamento da indenização por dano material (pensão mensal), nos termos do art. 950 do CC e art. , XXVIII, CR, cabendo, porém sua redução, pois o perito aferiu que a perda da capacidade para o trabalho correspondia ao percentual de 37,85% (fl. 659), o qual deverá ser observado no pagamento da pensão mensal. Por fim, não há que se falar em redução do tempo da pensão para 65 anos de idade, como apontado pela recorrente, vez que a perspectiva de vida até os 75 anos, determinada na origem, é mais condizente com a realidade brasileira, considerada a tábua de mortalidade extraída do site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A indenização por dano moral também é devida, mesmo porque a capacidade para o trabalho é inata ao ser humano, decorrendo daí que sua redução, por culpa da ré, importa ofensa ao patrimônio imaterial do autor, razão pela qual a indenização por dano moral deve ter lugar, mas reduzindo-se o seu valor ao importe de R$25.000,00, mesmo porque o valor fixado na origem em R$100.000,00 se mostrou excessivo.

Quanto ao pagamento em parcela única, o recurso não prospera, pois se trata de prerrogativa da vítima postular o pagamento desta forma. Reforma-se parcialmente.

4. Honorários periciais.Sucumbente no objeto da perícia, deverá a recorrente suportar os honorários periciais, cujo valor de R$2.000,00 mostra-se proporcional ao trabalho desenvolvido pelo perito.

5. Manutenção de plano de saúde sob pena de multa.Acolhe-se o recurso para afastar da condenação a manutenção do plano de saúde, vez que não demonstrado que o autor necessite de acompanhamento médico para fins de tratamento das lesões decorrentes da prestação dos serviços, e por não haver dispositivo legal que preveja esta forma de reparação, mesmo porque já deferida a reparação do art. 950 do CC.

6. Expedição de ofícios. Nada a deferir, pois a determinação do juízo de origem mostra-se em conformidade ao que determina o art. 631 da CLT.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em: por maioria de votos, vencido o Desembargador Marcos César Amador Alves, que mantém a condenação à manutenção do plano de saúde, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reduzir a pensão mensal ao importe de 37,85% da última remuneração do autor, mantendo-se os demais parâmetros fixados na origem, e fixar a indenização por dano moral no valor de R$25.000,00, bem como para excluir da condenação a manutenção do plano de saúde sob pena de multa. O valor da condenação fica reduzido ao importe de R$75.000,00.

Presidiu o julgamento o Desembargador Marcos César Amador Alves.

Tomaram parte no julgamento os Magistrados: Silvane Aparecida Bernardes (Relatora), Marcos César Amador Alves (Revisor), Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (3º votante)

ASSINATURA

SILVANE APARECIDA BERNARDES

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716046466/10016107420175020465-sp/inteiro-teor-716046506