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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002957320185020433 SP - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO TRT/SP Nº 1000295-73.2018.5.02.0433

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO

EMBARGANTE: JOSE ORLANDO DE ALMEIDA

EMBARGADAS: FORINTEC SEGURANÇA - EIRELI e GPMRV SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI

ACÓRDÃO EMBARGADO ID. 8cc3892

EMENTA

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, em face do V. Acórdão embargado, de ID. 8cc3892, sob o fundamento de sanar omissão e prequestionamento da matéria, conforme razões de ID. 1f7826b.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, já que opostos tempestivamente e por quem detém representação processual, conheço dos embargos de declaração.

MÉRITO

Busca o embargante o prequestionamento da matéria, requerendo uma nova análise da justificativa apresentada para a sua ausência na audiência UNA designada perante a 3ª VT de Santo André e, assim, sejam acolhidos os presentes embargos para a efetiva prestação jurisdicional.

Aduz o embargante que deixou de comparecer à audiência UNA designada para o dia 17/05/2018, tendo em vista o fato de não ter obtido autorização de seu atual empregador e, assim, verbis: "optou por ficar com seu emprego, diante da dificuldade atual no mercado de trabalho." Sustenta, ainda, que: "tal fato não pode ser desconsiderado apenas com base na letra fria da Lei, qual seja, art. 473, III da CLT e Súmula 155 do C.TST."

Ao exame.

Os embargos de declaração, conforme dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, não se apresentando adequados para a mera rediscussão do quanto foi decidido.

No caso dos autos, pela clareza da exposição dos juízos de valor e da certeza jurídica adotados no bojo da decisão embargada, cujo texto apresenta coesão e lógica, nos limites necessários e possíveis ao deslinde da controvérsia, não vislumbro qualquer mácula na prestação jurisdicional a ensejar qualquer tipo de saneamento.

Isso porque restou assentado no V. Acórdão, no tocante aos temas embargados, as seguintes razões de decidir, in verbis:

"Ocorre que o autor havia saído ciente na audiência do dia 26/04/2018 (ata ID 72b4ec4), da redesignação da audiência inicial para o dia 17/05/2018, às 11h20min, além de ter sido cientificado, na pessoa de sua patrona, para apresentar motivo legalmente just...