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14 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002733720185020264 SP - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO PJE nº 1000273-37.2018.5.02.0264 - 18ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO

ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA

RECORRENTE: LIZIARO PEREIRA MAGALHÃES

RECORRIDO: CIVILOC - INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇAO CIVIL EIRELI

EMENTA

RELATÓRIO

A reclamação foi julgada improcedente, conforme a r. sentença de fls. 419/421.

O reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 425/439, pretendendo a reforma do julgado no tópico doença ocupacional.

Sem contrarrazões da reclamada.

RELATADOS.

CONHECIMENTO

O reclamante foi intimado da r. sentença em 25.3.2019 e apresentou o apelo em 4.4.2019. A procuração está às fls. 32. Preparo desnecessário. Conheço do recurso.

VOTO

Recurso da parte

A - DOENÇA OCUPACIONAL

Alega o reclamante ter sido admitido em 17.5.2012 na função de ajudante de manutenção predial, vindo a ser dispensado em 12.1.2018.

Afirmou que ao longo do contrato foi "constantemente submetido ao labor excessivo e agressivo, com excesso de movimentos repetitivos e pesados, sempre em posições incômodas e antiergonômicas", o que lhe teria acarretado lesões em ombros, joelhos, coluna lombar, bem como perda auditiva.

Segundo a inicial, o caráter agressivo do labor decorreria de o autor realizar as seguintes atividades: "preparar a massa, carregar sacos de areia e pedras, realizava a parte elétrica, reforma predial, limpeza e manutenção de esgotos, dos móveis da empresa. No mais, transportava caixas pesadas e ferramentas, sacos de cimento, enfim realizava a manutenção geral da empresa".

Mencionou ainda a ocorrência de acidente típico em meados de 2013, ocasião em que teria sofrido queda em uma escada enquanto carregava uma lata de pedras sobre os ombros.

Após referido acidente, refere ter sido "afastado pelo INSS, período de 12.08.2013 a 19.11.2013, quando recebeu o benefício previdenciário nº 6028717359, como as doenças persistiram, o reclamante foi afastado ainda de 14.10.2014 a 31.01.2015, benefício nº 6081536312 e de 02.03.2015 a 09.11.2017, benefício nº 6097276536".

Entendendo ter sofrido redução da capacidade de trabalho em função das referidas lesões, pretende o pagamento de indenização por dano material na forma de pensão mensal até os 75 anos, indenização por dano moral, indenização pelo período de estabilidade e fornecimento de plano de saúde.

Em sede de aditamento à petição inicial, afirmou também ser portador de asma, doença que entende ser decorrente da exposição à poeira, fumaça e odor forte existente no ambiente de trabalho.

A reclamada contestou o feito, negando o acidente de trabalho e a atividade de carregamento de sacos de cimento e pedras. Refutou ainda o caráter ocupacional das lesões, destacando que o autor possuí mais de 60 anos e sua CTPS indica labor desde os 20, pelo que haveria desgaste natural do organismo.

Segundo a ré, a função do reclamante não exigia esforço físico, pois ele executava apenas "pequenos reparos de alvenaria e hidráulica, que consistiam em trocar um ralo, uma torneira de banheiro, tampar um buraco no piso, trocar um azulejo, pintar uma porta, pintar uma parede, arrumar uma cadeira quebrada, etc.".

Negou ainda a existência de poeira, fumaça ou odor excessivo no local de trabalho, bem como afirmou que o autor já possuía perda auditiva ao ingressar no emprego, perda esta que teria se agravado de forma mais acentuada durante o período de afastamento previdenciário.

Aduziu que a dispensa se deu de forma regular, haja vista que o demandante não se encontrava incapacitado para o trabalho.

Com a defesa a reclamada juntou comprovantes do fornecimento de EPIs, bem como certificados de treinamentos a respeito de seu uso e da necessidade da utilização de "girafas", palheteiras ou carrinhos no caso de necessidade de transporte de carga.

Tratando-se de matéria eminentemente técnica, foi designada a realização de prova médico-pericial, conduzida por profissional habilitado e da confiança do MM. Juízo de origem, sendo certo que as partes puderam participar de sua produção e sua conclusão foi submetida ao crivo do contraditório.

Ao ser entrevistado pelo perito, afirmou que "suas atividades consistiam em preparar a massa, reforma predial, limpeza e manutenção de esgotos, dos móveis da empresa". Referiu fazer uso de protetor auditivo, sapato, óculos de segurança e luva. Informou ainda utilizar aparelho auditivo desde 2012.

Segundo o perito,. seu histórico funcional revelou o trabalho em 16 empresas no período entre 1978 e 1987. Após esse período, ativou-se em outras 5 empresas antes do contrato de trabalho com a reclamada, exercendo diversas funções.

O perito destacou a apresentação de exames complementares, a saber ressonância magnética e audiometria, os quais indicaram discopatia degenerativa, artropatia degenerativa, rotura parcial do supraespinhal, artrose acrômio clavicular e curva audiométrica do tipo mista, com perda de leve a moderada e configuração descendente sem gota acústica.

No que diz respeito ao histórico das doenças, o autor apresentou o seguinte relato ao perito:

Refere que realizou exame médico admissional, periódico e demissional.

Refere que em 2013 sofreu queda ac...