jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2017
    Adicione tópicos

    TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 1816200646502001 SP 01816-2006-465-02-00-1

    Processo
    RECORD 1816200646502001 SP 01816-2006-465-02-00-1
    Orgão Julgador
    6ª TURMA
    Partes
    RECORRENTE(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, RECORRIDO(S): MÁRCIO LUIZ CHIEREGHIM
    Publicação
    29/02/2008
    Julgamento
    19 de Fevereiro de 2008
    Relator
    IVANI CONTINI BRAMANTE

    Ementa

    Contrato de trabalho - Dolo, simulação e fraude - O vício declarado pelo art. da CLT é sinônimo de privação ou frustração de qualquer preceito contido na CLT, mormente o do art. 468. É flagrante, in casu, que vício de vontade ocorreu, já que dispensado o trabalhador, e depois recontratado o pseudo autônomo ex-empregado através de um contrato civil de prestação de serviços, para exercício de trabalho de maneira idêntica aos realizados no contrato anterior.Em suma, a exegese dos arts. e 468 da CLT, autoriza à decretação da existência de vínculo empregatício,nos moldes dos arts. e da CLT, bem como são devidos os consectários legais, à míngua de suporte probatório em sentido contrário e do ônus das reclamadas (CLT, art. 818 e CPC, art. 333).

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7515860/recurso-ordinario-record-1816200646502001-sp-01816-2006-465-02-00-1