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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 2437200031202000 SP 02437-2000-312-02-00-0

    Processo
    RECORD 2437200031202000 SP 02437-2000-312-02-00-0
    Orgão Julgador
    6ª TURMA
    Partes
    RECORRENTE(S): ANDREA FURTADO RIGUETTO, RECORRIDO(S): AUXILIAR SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA
    Publicação
    28/03/2008
    Julgamento
    7 de Março de 2008
    Relator
    RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO

    Ementa

    Estabilidade gestante. Dispensa. Dano moral. A dispensa da gestante não gera, por si só, dano moral. A consequência é a sua reintegração ou a indenização correspondente aos salários e demais direitos relativos ao período de estabilidade (Súmula 244, II, TST).

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