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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 19990631533 SP 19990631533

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECORD 19990631533 SP 19990631533
Órgão Julgador
9ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): MARCOS ROBERTO NARCISO, RECORRIDO(S): COMERCIAL MAT CONSTR NOVA BERTIOGA LTDA
Publicação
23/02/2001
Julgamento
12 de Fevereiro de 2001
Relator
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
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Ementa

Rescisão indireta do contrato e dano moral. Devem ser reconhecidos se o empregado, em razão de boatos injustos, é considerado suspeito de roubo e é visto pelos colegas sendo levado em carro da Polícia "para depoimento". Não havendo previsão na lei quanto ao valor da indenização, uma medida justa é tomar, por analogia, o critério previsto nos artigos 478 e 493 a 496 da CLT.

Acórdão

Número: 20010044579

Resumo Estruturado

DESPEDIMENTO INDIRETO, Indenização
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7534940/recurso-ordinario-record-19990631533-sp-19990631533

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