ACÓRDÃO Nº: 20010044579 Nº de Pauta:032
PROCESSO TRT/SP Nº: 19990631533
RECURSO ORDINÁRIO - 01 VT de Guarujá
RECORRENTE: MARCOS ROBERTO NARCISO
RECORRIDO: COMERCIAL MAT CONSTR NOVA BERTIOGA LTDA
EMENTA
Rescisão indireta do contrato e dano
moral. Devem ser reconhecidos se o
empregado, em razão de boatos injustos,
é considerado suspeito de roubo e é
visto pelos colegas sendo levado em
carro da Polícia "para depoimento". Não
havendo previsão na lei quanto ao valor
da indenização, uma medida justa é
tomar, por analogia, o critério previsto
nos artigos 478 e 493 a 496 da CLT.
ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso
a fim de incluir na condenação as seguintes verbas
decorrentes da rescisão indireta, a contar de 1/4/98: aviso
prévio, férias proporcionais com 1/ 3; 13º salário
proporcional; liberação do FGTS com multa de 40%;
indenização correspondente ao seguro-desemprego (CC, art.
159); indenização por dano moral em valor equivalente a duas
remunerações em dobro, nos termos da fundamentação do voto.
Arbitrar em R$10.000,00 (dez mil reais), o acréscimo
condenatório, importando as custas em R$200,00 (duzentos
reais), pela reclamada.
São Paulo, 12 de Fevereiro de 2001.
ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
PRESIDENTE
LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
RELATOR
CÂNDIDA ALVES LEÃO
PROCURADORA (CIENTE)
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