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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO : AGVPET 1329200800502004 SP 01329-2008-005-02-00-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGVPET 1329200800502004 SP 01329-2008-005-02-00-4
Órgão Julgador
8ª TURMA
Partes
AGRAVANTE(S): JOAQUIM NUNES DA COSTA E SILVA, AGRAVADO(S): CRISTIANE BIRAL
Publicação
19/05/2009
Julgamento
13 de Maio de 2009
Relator
SILVIA ALMEIDA PRADO
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇAO. INOVAÇAO RECURSAL. NAO CONHECIMENTO.

No caso concreto, o agravante inova, em sede recursal, ao alegar a responsabilidade de sócia retirante, donatária de imóvel, e ao requerer a penhora de seu quinhão (25%) do imóvel, matérias que não foram objeto de cognição do d.Juízo de primeira instância, o que obsta o conhecimento do apelo.

Acórdão

Número: 20090353468

Resumo Estruturado

RECURSO, Fundamentação
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7546350/agravo-de-peticao-em-embargos-de-terceiro-agvpet-1329200800502004-sp-01329-2008-005-02-00-4

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