Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-96.2017.5.02.0466 SP

Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, apta a ensejar a indenização por danos morais e materiais, a cargo do empregador, faz-se necessária a presença dos elementos dano, culpa e nexo causal/concausal, nos termos dos artigos 186 e 927, todos do Código Civil, requisitos não satisfeitos no caso ora analisado. O autor não padece de redução da capacidade de trabalho, restando evidente ainda a ausência de nexo causal/concausal entre as atividades laborativas e as doenças analisadas. Sentença mantida, no particular.