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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001489-80.2018.5.02.0313 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma - Cadeira 2
Publicação
18/09/2019
Relator
RICARDO APOSTOLICO SILVA
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Ementa

FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. FRUIÇÃO PARCIALMENTE FORA DO PRAZO.

O gozo de parte das férias quando o período concessivo já se tiver exaurido, enseja o pagamento em dobro, porém, limitado a estes dias. Por outro lado, o pagamento em destempo, implica na penalidade de se pagar a dobra das respectivas férias. Em ambos os casos, o terço constitucional deve ser considerado para fins de base de cálculo, eis que a parcela integra as férias para fins remuneratórios. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782538043/10014898020185020313-sp

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