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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-85.2016.5.02.0351 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECURSO PROVIDO.

O magistrado instrutor indeferiu a oitiva da testemunha conduzida pela reclamada e julgou procedente o pleito de promoção considerando como fundamento, entre outros, a prova oral produzida. Dessa forma, tem-se que o indeferimento da oitiva da aludida testemunha violou o contraditório e a ampla defesa, cerceando o direito da reclamada de produzir contraprova. Recurso ao qual se dá provimento no particular para declarar a nulidade invocada.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782554285/10015058520165020351-sp

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