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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000757-53.2016.5.02.0254 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
28/10/2019
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

EMENTA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IPCA.

A decisão proferida pelo STF na ADIN nº 4357, trata especificamente dos casos envolvendo a Fazenda Pública e aos ofícios requisitórios e precatórios, o que não é o caso dos autos. Assim, até que venha nova Lei, a TR é o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas. Nesse sentido a Tese Prevalecente 23 deste Egrégio.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782645358/10007575320165020254-sp

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