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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-95.2018.5.02.0205 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 1

Publicação

07/11/2019

Relator

SIDNEI ALVES TEIXEIRA
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Ementa

INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO.

O adicional de periculosidade possui natureza evidentemente salarial, por se tratar de retribuição pelo trabalho em condições de risco. Desta feita, a parcela integra o salário para todos os fins, repercutindo no cálculo do adicional noturno. Neste sentido encontra-se lançado o entendimento cristalizado na OJ 259 da SDI-1 da mesma Corte. Recurso Ordinário da reclamada a que se nega provimento no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782706191/10008509520185020205-sp

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