Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001655-28.2017.5.02.0029 SP

UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrada a fraude na contratação, no que diz respeito aos contratos mantidos com as reclamadas, afasta-se a unicidade contratual postulada.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO nº 1000416-93.2020.5.02.0704 (ROT) RECORRENTES: IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA., CAROLINA DO…

UNICIDADE CONTRATUAL. Em virtude da exiguidade do lapso temporal entre o término de um contrato de trabalho e a recontratação do empregado, para o desempenho da mesma função é indubitável a continuidade da prestação laborativa e o consequente reconhecimento da unicidade contratual. Inteligência do art. 453 da CLT.