Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001771-38.2017.5.02.0060 SP

MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Inexistindo verbas rescisórias incontroversas, não há se falar na multa do artigo 467 da CLT. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA TRABALHISTA E INTERPRETAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS E NORMA MAIS FAVORÁVEL À PESSOA HUMANA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DESPESAS PROCESSUAIS: IMPOSSIBILIDADE. A Consolidação das Leis do Trabalho (mesmo depois da reforma …

RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. LAUDO DESFAVORÁVEL. PROVA INEXISTENTE. A prova pericial foi desfavorável à tese do autor, não reconhecendo a existência de nexo causal ou, concausal entre a doença por ele sofrida e a atividade desenvolvida na empresa, …