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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000132-50.2017.5.02.0491 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
28/11/2019
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.
A garantia do juízo é requisito de admissibilidade para a discussão da execução.