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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1002809-53.2016.5.02.0373 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
03/12/2019
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

O contrato de obra civil determinada pode envolver o fornecimento de mão de obra pela contratada para execução e eventual manutenção da obra, contudo, não se confunde com a terceirização da prestação pessoal de serviços prevista na Súmula 331 do C. TST. A impossibilidade de impor ao dono da obra responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas advém da inexistência de correlação direta entre a empreitada contratada e o objeto da atividade econômica da contratante, não havendo repasse de suas atividades meio ou fim à prestadora.Recurso ordinário das reclamadas a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/788577717/10028095320165020373-sp

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