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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0067100-44.2009.5.02.0076 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
06/12/2019
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALCANCE.

As decisões judiciais tem alcance limitado às partes que compõem a lide, não beneficiando, salvo raras exceções, que não é o caso, parte que não participou da relação processual. Sendo assim, decisão judicial proferida em embargos de terceiro favorece apenas o terceiro embargante, cujo patrimônio em tese só poderá voltar a responder pela execução se, concluída a recuperação judicial, a exequente não tiver satisfeito o seu crédito.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/789784246/671004420095020076-sp

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