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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000725-20.2017.5.02.0252 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
10/12/2019
Relator
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. NULIDADE.

Embora ausente a segunda ré à audiência inicial, seu advogado fez-se presente e requereu a juntada de contestação, cujo indeferimento pelo Magistrado a quo importou em cerceamento de defesa, não havendo que se falar em revelia, em face da manifesta intenção de se defender, nos termos do art. 344 do CPC e Tese Jurídica Prevalecente nº 1 deste Regional. Sentença anulada. Recurso da segunda reclamada a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791324853/10007252020175020252-sp

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