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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000504-65.2019.5.02.0511 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
11/12/2019
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
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Ementa

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

Em relação ao percentual de 5% aplicado, cabe consignar que o art. 791-A, § 2º da CLT estabelece que ao fixar os honorários, o juízo observará: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Não havendo elementos nos autos que justifique a majoração pretendida, mantenho a r. sentença, sendo que eventuais irregularidades contratuais praticadas pela reclamada em nada altera os elementos constantes do dispositivo mencionado. Tópico a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791836133/10005046520195020511-sp

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