Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1002016-86.2017.5.02.0371 SP

Constitui cerceamento de defesa que dá azo a nulidade processual o indeferimento da oitiva de testemunhas, requerida pela parte, que visa detalhar e elucidar fato controvertido nos autos, exposto mediante versões antagônicas das partes, quando ao indeferimento sobrevém decisão de mérito que rejeita o pedido formulado pela parte sem que lhe tenha sido dada a oportunidade de provar a verdade dos fatos em que se funda o seu pedido e, assim, influir eficazmente na convicção do juiz.