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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-12.2017.5.02.0351 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Turma - Cadeira 1

Publicação

16/12/2019

Relator

FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
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Ementa

COOPERATIVA. FRAUDE NÃO COMPROVADA.

A simples constituição de cooperativa de trabalho, visando à locação ou prestação de serviços, não se justifica como sinônimo de fraude. A fraude não se presume. Deve ser comprovada, exigindo, assim, o exame acurado dos fatos postos em juízo. Isso somente é possível diante do caso concreto e de acordo com as próprias peculiaridades. A fraude advém de práticas ilegais, tentando-se a desvirtuação do alcance do texto legal, adotando-se aspectos formais de mera simulação, acobertando objetivos contrários e escusos. Todo e qualquer ato, que visa a desvirtuar o espírito de todo e qualquer dispositivo legal, tipifica fraude à lei. Pelo conjunto probatório dos autos, a fraude não restou comprovada. Também não existem elementos que possam indicar o vício de consentimento. Vale dizer, não há prova de que o Recorrente teve que se associar à cooperativa como condição para prestar serviços. Não há prova de que a primeira Reclamada tenha agido com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT e muito menos que houve fraude quando da adesão.
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