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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001016-12.2018.5.02.0211 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
28/01/2020
Relator
KYONG MI LEE
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Ementa

INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA NORMA REGULAMENTAR. ADICIONAL INDEVIDO.

Embora o laudo técnico tenha concluído que o autor era exposto a agentes biológicos na limpeza de banheiros e no recolhimento de lixo, no caso, tais atividades não se enquadram no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978, pois, embora sejam de uso coletivo, o local não pode ser considerado de grande circulação, pelo que é indevido o adicional de insalubridade. Apelo provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803142684/10010161220185020211-sp

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