jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002262-22.2016.5.02.0467 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 4
Publicação
28/01/2020
Relator
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Gravidez. Estabilidade. Contrato temporário. O contrato temporário, previsto na Lei 6.019/74, não se equipara ao contrato por prazo determinado previsto na CLT. Hipótese diversa, portanto, daquela referida no item III da Súmula 244 do TST. Ausência de garantia de emprego à gestante contratada em regime temporário. Recurso Ordinário da FACILITY a que se dá provimento, nesse ponto.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803143634/10022622220165020467-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000162-80.2020.5.02.0006 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002262-22.2016.5.02.0467 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001524-27.2019.5.02.0015 SP