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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000609-92.2018.5.02.0441 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
28/01/2020
Relator
KYONG MI LEE
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 3ª TURMA

Acórdão Id. 80e1b70

Processo TRT/SP nº 1000609-92.2018.5.02.0441

ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Santos

EMBARGANTE: GILDALVA ALVES DE SOUZA (autora recorrente)

EMENTA

RELATÓRIO

A autora recorrente opõe embargos declaratórios (Id. 0c8746f), para fins de prequestionamento, pretendendo esclarecimentos sobre eventual "desconsideração do contato com agentes biológicos, por suposta equiparação do local de trabalho da reclamante com escritórios e residências, mesmo diante de EPI imprescindível para evitar contaminação".

VOTO

Tempestivos, conheço.

Não vislumbro nos presentes embargos nenhuma arguição de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o tema apontado, tendo o acórdão consignado que "se trata de limpeza relacionada a escritórios e não em locais de uso público ou coletivo de grande circulação, não havendo que se falar em insalubridade na forma da Súmula 448, II, do TST" (Id. 80e1b70).

Vislumbro, na realidade, apenas inconformismo da embargante em face do que foi decidido, suscitando error in judicando, não sendo este, definitivamente, o instrumento processual adequado para tal finalidade. Desnecessários, ainda, os comentários a respeito de todas as razões, teses jurídicas, normas e jurisprudência trazidas no recurso, sem que isso configure omissão, para fins de oposição de embargos declaratórios. Confira-se no art. 371 do CPC.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declaratórios e, por unanimidade de votos, REJEITÁ-LOS.

Presidiu o julgamento: Exma. Desembargadora Mércia Tomazinho.

Tomaram parte no julgamento: Exma. Desembargadora Kyong Mi Lee, Exma. Desembargadora Patrícia Therezinha de Toledo e Exmo. Desembargador Nelson Nazar.

ASSINATURA

KYONG MI LEE

Relatora

mhm

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803145089/10006099220185020441-sp/inteiro-teor-803145099