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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001664-69.2017.5.02.0035 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 2
Publicação
28/01/2020
Relator
ANNETH KONESUKE
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Ementa

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL. ART. 468, DA CLT. ART. , VI, DA CF.

Só é lícita a alteração das condições contratuais por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Indevida a redução da jornada de trabalho com a redução salarial. Recurso do reclamante a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/803145860/10016646920175020035-sp

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