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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001711-50.2015.5.02.0314 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma - Cadeira 2
Publicação
07/02/2020
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE.

Configura-se a hipótese prevista no § 2º, do art. , da CLT, mesmo diante da existência de unidades independentes, cada qual com personalidade jurídica própria, porém interligadas, ainda que inexistente uma entidade líder, onde o grupo econômico se forma por coordenação, porquanto não há comprovação de controle hierarquizado de uma sobre as outras, mas regidas pela unidade de objetivos. Em Juízo Trabalhista, sequer há a necessidade de se trazer comprovação documental acerca da existência do grupo econômico, haja vista que ele se forma, por vezes, e inclusive, na maior parte delas, de modo não documentado, passando a existir pela atuação em conjunto de diversas empresas, em sistema de colaboração e até mesmo de submissão de algumas à administração e controle, de uma ou de algumas. Responsabilidade solidária que prevalece face às empresas que contribuem umas com as outras na consecução de seus objetivos sociais, que se auxiliam e participam umas das outras, com administração e/ou trabalho, de molde a partilhar também dos resultados.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807432594/10017115020155020314-sp

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