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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0001087-69.2013.5.02.0255 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
18/02/2020
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEÇA RECURSAL INEPTA. DESATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SUM. 422, C. TST, APLICÁVEL ANALOGICAMENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.

A mera repetição de peça processual apenas contribui para a postergação da efetiva entrega do bem da vida reivindicado em Juízo, não podendo ser chancelada pelo Poder Judiciário, notadamente quando a parte se encontra assistida por profissionais devidamente habilitados e quando o seu teor não se revela efetivamente impugnativo quanto aos elementos de convicção firmados pelo órgão julgador e à normatividade aplicável ao caso em discussão. À vista disso, e porque configurada hipótese análoga àquela prevista na Súmula 422, I e parte final do inciso III, do C. TST, não conheço do agravo de petição, no particular.
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