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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001721-18.2016.5.02.0037 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 1
Publicação
19/02/2020
Relator
NELSON NAZAR
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE TRABALHISTA.

Do que consta dos autos, depreende-se que houve o reconhecimento do vínculo de emprego em razão de fraude no contrato de trabalho, e não devido à ilicitude na terceirização de mão de obra, com fundamento na Súmula nº 331 do C. TST. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813089621/10017211820165020037-sp

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