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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000787-72.2018.5.02.0463 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 3
Publicação
27/02/2020
Relator
VALDIR FLORINDO
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Ementa

MANUTENÇÃO CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO.

Tratando-se de contrato de trabalho suspenso, eis que o autor estava afastado de suas atividades laborais em função de tratamento de saúde (câncer), a manutenção da concessão do plano de saúde é medida que se impõe. Veja-se que, conforme holerite do autor acostado pela ré (doc. fl. 332) havia participação do empregado no custeio do plano, eis que mensalmente era descontado em folha sua participação (R$143,50). Ainda, observa-se que, em defesa, a ré (Ecoserv) apenas alegou que não mais custeou o benefício ao empregado, diante das dificuldades financeiras enfrentadas, o que não pode ser admitido, uma vez que não podem ser transferidos ao trabalhador os riscos da atividade empresarial por ela desempenhada.
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