Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001684-78.2017.5.02.0320 SP - Inteiro Teor

PROCESSO Nº: 1001684-78.2017.5.02.0320 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S.A.

EMBARGADO: v. acórdão de Id nº b747069

GDVF/4

- Embargos declaratórios de Id 96842b5, opostos sob alegação de omissão quanto ao enquadramento sindical, indenização por dano moral e respectivo valor.

- É o relatório, em síntese.

V O T O

1. Conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que regulares e tempestivos.

2.Razão não assiste à embargante.

Quanto ao enquadramento sindical, é certo que não houve aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sintratel, eis que, como consta à fl. 328, na r. sentença, não houve provimento declaratório reconhecendo o Sintratel como representante da categoria da autora na origem.

Em relação ao dano moral, constou expressamente do julgado a existência de prova da efetiva restrição ao uso das instalações sanitárias e a consequente lesão ao patrimônio jurídico imaterial da empregada. Já o valor da reparação não foi objeto de recurso, inexistindo omissão do julgado.

Por fim, os índices de correção monetária foram fixados em consonância com o atual entendimento dos Tribunais Superiores (C. TST e E. STF).

Evidente a pretensão de reforma, finalidade à qual não se prestam os embargos declaratórios.

Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. VALDIR FLORINDO, JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA E SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2020.

Priscila Maceti Ferrarini

Secretária da 6ª Turma

VALDIR FLORINDO

Relator