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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001894-42.2017.5.02.0446 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 3
Publicação
05/03/2020
Relator
VALDIR FLORINDO
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Ementa

HORAS DE SOBREAVISO. NÃO COMPROVADA A EXIGÊNCIA DE PRONTIDÃO. IMPOSSIBILIDADE.

No tocante às horas de sobreaviso, estas não são devidas, eis que restou demonstrado pela prova testemunhal que apenas a escala de trabalho era informada por celular, não estando o trabalhador de "prontidão" ou à disposição da ré durante seu período de descanso. Ademais, deve ser observado o disposto na Súmula do C.TST. Logo, uma vez que não restou comprovado que o autor ficava à disposição da ré, aguardando ordens para eventual retorno ao serviço, bem como diante da ausência da impossibilidade de deslocamento durante o período em que aguardava sua escala de trabalho, restam indevidas as horas de sobreaviso postuladas pelo autor. Apelo a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818288162/10018944220175020446-sp

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